Termos de Uso

1. Definições

• MageKing / Vendedor: responsável pela venda e distribuição do Software.
• Software: o MAGEKING BOT, incluindo seus módulos, perfis, painel e atualizações.
• Key: chave de ativação única, pessoal e intransferível que libera o uso do Software.
• Usuário / Cliente: pessoa que adquire a Key e utiliza o Software.
• Serviço de Terceiros: qualquer jogo, plataforma ou serviço onde o Software seja utilizado.

2. Aceite dos termos

2.1. A compra da Key ou o uso do Software implica aceitação plena e sem reservas destes Termos.

2.2. O Usuário declara ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente autorizado por responsável legal, e possuir capacidade para contratar.

2.3. O Usuário é o único responsável por verificar se o uso do Software é permitido pelas regras do Serviço de Terceiros em que pretende utilizá-lo.

3. Licença de uso

3.1. A compra concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do Software. Não há venda ou transferência de propriedade do Software.

3.2. Cada Key é vinculada a um único Usuário e não pode ser compartilhada, revendida, emprestada, alugada ou cedida a terceiros.

3.3. É proibido copiar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, redistribuir, vazar ou criar obras derivadas do Software.

4. Natureza do acesso vitalício

4.1. O termo "vitalício" refere-se ao período de licença vinculado à Key adquirida, enquanto o Software for mantido e distribuído pelo Vendedor. Não representa garantia de funcionamento perpétuo, ininterrupto ou de disponibilidade para sempre.

4.2. "Vitalício" não significa vida do Usuário, vida do produto, nem obrigação de manter o Software ativo indefinidamente.

4.3. O acesso vitalício pode ser encerrado nos casos previstos nestes Termos, incluindo violação das regras, descontinuação do Software ou determinação legal.

5. Regras de conduta

5.1. O Usuário se compromete a:

• Usar o Software de forma lícita e de acordo com estes Termos;
• Não compartilhar, vender ou divulgar sua Key, arquivos do Software ou contas de acesso;
• Não tentar burlar, quebrar ou contornar o sistema de licenciamento;
• Não utilizar o Software para fraudes, ataques, assédio ou qualquer atividade ilegal;
• Respeitar a equipe de suporte e os demais membros da comunidade.

5.2. Descumprimentos podem resultar em suspensão ou cancelamento da Key sem reembolso.

6. Banimentos e riscos de uso

6.1. O uso de automações, bots e softwares semelhantes pode violar as regras de Serviços de Terceiros e pode resultar em suspensão, bloqueio, penalidades ou banimento permanente de contas.

6.2. O Usuário reconhece e aceita que utiliza o Software por sua conta e risco.

6.3. O Vendedor não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por banimentos, suspensões, perda de contas, itens, progresso, moedas virtuais, personagens ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso do Software em Serviços de Terceiros.

6.4. Eventuais orientações de configuração ou "boas práticas" fornecidas pelo Vendedor têm caráter meramente informativo e não garantem a ausência de detecção ou punição.

6.5. Banimentos, restrições ou perdas relacionadas a contas de Serviços de Terceiros não geram direito a reembolso, troca, indenização ou compensação de qualquer natureza.

7. Política de reembolso

7.1. Por se tratar de produto digital de entrega imediata (Key de ativação), não há reembolso após a entrega ou ativação da Key, ressalvadas as hipóteses em que a lei aplicável determine o contrário de forma obrigatória.

7.2. Não haverá reembolso, total ou parcial, nos seguintes casos, entre outros:

• Banimento, suspensão ou penalidade em conta de Serviço de Terceiros;
• Arrependimento da compra após a entrega da Key;
• Falta de conhecimento técnico, dificuldade de uso ou incompatibilidade com o equipamento do Usuário;
• Mal funcionamento, bugs, instabilidade ou interrupção do Software;
• Remoção, descontinuação ou bloqueio do Software, de módulos ou de funções;
• Atualizações dos Serviços de Terceiros que afetem o funcionamento do Software;
• Suspensão ou cancelamento da Key por violação destes Termos;
• Compra realizada por engano, em duplicidade ou por terceiros sem autorização do titular do meio de pagamento.

7.3. Ao finalizar a compra, o Usuário declara estar ciente de que o produto é digital, de entrega imediata e sem reembolso.

7.4. Pedidos de chargeback ou contestação indevida do pagamento poderão resultar em cancelamento imediato da Key, bloqueio do Usuário e adoção das medidas cabíveis.

8. Funcionamento e disponibilidade

8.1. O Software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, ausência de erros ou funcionamento ininterrupto.

8.2. O Vendedor não se responsabiliza por mal funcionamento, falhas, bugs, travamentos, erros de execução, perda de desempenho ou incompatibilidades do Software com o sistema, equipamento ou configuração do Usuário.

8.3. O Software depende de fatores externos (Serviços de Terceiros, sistema operacional, internet, antivírus, atualizações) que fogem ao controle do Vendedor e podem causar indisponibilidade temporária ou permanente.

8.4. Manutenções, correções e atualizações podem ser realizadas a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem prazo garantido.

8.5. O Usuário é responsável por manter equipamento, conexão e configurações adequados ao uso.

8.6. Antivírus e sistemas de segurança podem sinalizar o Software como falso positivo. Cabe ao Usuário configurar exceções, por sua conta e risco.

9. Descontinuação, remoção ou paralisação do Software

9.1. O Vendedor poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, suspender, remover ou descontinuar o Software, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva, incluindo em razão de determinação judicial, notificação de terceiros, bloqueio de plataformas, decisões comerciais ou motivos técnicos.

9.2. Caso o Software seja removido, deixe de funcionar ou seja descontinuado, por qualquer motivo, o Vendedor não terá obrigação de reembolsar, indenizar, substituir o produto ou compensar o Usuário, inclusive em relação ao acesso "vitalício".

9.3. O Vendedor também não é responsável caso o Software deixe de funcionar em decorrência de atualização, patch ou medida de segurança de Serviço de Terceiros.

9.4. O Vendedor poderá, por liberalidade e sem obrigação, oferecer alternativas, créditos ou soluções, que não implicam reconhecimento de dever ou direito adquirido.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Vendedor não responde por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, morais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software.

10.2. O Vendedor não responde por: perda de contas ou dados; ações de terceiros; falhas de internet, energia ou equipamentos; uso indevido do Software; ou vazamento de Key causado pelo próprio Usuário.

10.3. Caso, apesar do disposto acima, seja reconhecida alguma responsabilidade do Vendedor, esta ficará limitada, no máximo, ao valor efetivamente pago pelo Usuário pela Key.

10.4. O Usuário concorda em isentar o Vendedor de reclamações, perdas e custos decorrentes de seu uso do Software ou da violação destes Termos.

10.5. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que, por lei, não possam ser excluídos ou limitados.

11. Propriedade intelectual

11.1. O Software, a marca MageKing, o mascote, o site, as imagens, os textos e demais conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Vendedor ou a seus licenciantes.

11.2. Nenhum direito é concedido ao Usuário além da licença de uso prevista nestes Termos.

11.3. Nomes e marcas de terceiros citados pertencem a seus respectivos titulares, e o Vendedor não possui afiliação, aprovação ou vínculo com eles, salvo informação em contrário.

12. Suporte

12.1. O suporte é prestado exclusivamente pelo Discord oficial: discord.gg/Ttp5yVmxP4.

12.2. O suporte é prestado em horário comercial ou conforme disponibilidade, sem prazo mínimo de resposta garantido.

12.3. O suporte limita-se à instalação, ativação e orientações de uso. Não inclui configuração personalizada completa, garantia de resultados ou resolução de problemas causados por Serviços de Terceiros.

12.4. O suporte poderá ser negado a Usuários que desrespeitem a equipe ou violem estes Termos.

13. Pagamento e entrega

13.1. O valor da licença vitalícia é o informado no site no momento da compra, em pagamento único.

13.2. A Key é entregue após a confirmação do pagamento, por Discord ou e-mail, em prazo que pode variar conforme o meio de pagamento.

13.3. O Usuário é responsável por informar dados corretos e proteger sua Key. Keys perdidas ou vazadas por descuido do Usuário não serão repostas.

13.4. Pagamentos suspeitos de fraude poderão ser cancelados e a Key bloqueada.

14. Suspensão e cancelamento

14.1. O Vendedor poderá suspender ou cancelar a Key, sem aviso prévio e sem reembolso, em caso de: violação destes Termos; compartilhamento ou revenda da Key; fraude ou chargeback; tentativa de burlar o licenciamento; ou comportamento abusivo.

14.2. O Usuário pode deixar de usar o Software a qualquer tempo, sem que isso gere direito a reembolso.

15. Privacidade e dados

15.1. Podem ser coletados dados necessários à operação do serviço, como e-mail, identificação no Discord, dados de pagamento (processados por intermediadores), identificador da Key e informações técnicas de licenciamento.

15.2. Os dados são utilizados para entrega, suporte, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

15.3. Os dados não serão vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados com processadores de pagamento e autoridades, quando exigido por lei.

15.4. O Usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pelo canal de suporte, observadas as obrigações legais de retenção.

16. Serviços de terceiros

16.1. O Software pode interagir com serviços de terceiros, e o Vendedor não controla seus termos, políticas, atualizações ou medidas de segurança.

16.2. O Usuário deve ler e cumprir os termos de uso de cada Serviço de Terceiros, assumindo sozinho as consequências de eventual violação.

17. Alterações dos termos

17.1. O Vendedor pode alterar estes Termos a qualquer momento, com publicação da versão atualizada nesta página.

17.2. A continuidade de uso do Software após a publicação implica aceitação das alterações.

17.3. Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

18. Lei aplicável e foro

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, ou, em outros casos, o foro da comarca do Vendedor, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: Discord oficial MageKing.